O Sindloja Caruaru promove em parceria com a Accape uma palestra com o tema “Impactos da Reforma Trabalhista na extinção dos contratos de trabalho: uma análise da Lei n. 13.467/2017 e da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho”. O evento será no dia 15 de março, das 14h às 18h, no auditório do Sindloja. O público-alvo são preferencialmente contadores e lojistas.
A capacitação vai ser ministrada pela assessora jurídica do Sindloja Caruaru, a advogada Kilma Galindo, professora universitária, mestre em Gestão Empresarial e Relações de Trabalho e especialista em Direito e Processo do Trabalho.
O objetivo será esclarecer especificamente a nova regra da lei que trata da homologação da rescisão de contrato de trabalho, que poderá ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho. Desde novembro do ano passado, a legislação garante que as rescisões contratuais realizadas diretamente com os empregadores tenham validade jurídica.
A inscrição é 1kg de alimento não-perecível e os interessados devem fazer a cadastro na Accape, localizada no 12º andar, salas 726 – 727, do Empresarial Difusora ou pelo telefone (81) 3721-0862. Serão disponibilizadas 60 vagas. Os alimentos arrecadados serão doados para instituições de caridade da cidade.
REFORMA TRABALHISTA
A Reforma Trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho de 2017, através da Lei n. 13.467/2017, e entrou em vigor no dia 11 de novembro do mesmo ano, trazendo alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre elas, a que fala sobre a homologação da rescisão de contrato de trabalho.
Palestra: “Extinção contratual com base na reforma trabalhista e nas normas da Convenção Coletiva do Trabalho”
Quando: Dia 15 de março
Local: Sindloja Caruaru
Inscrição: 1kg de alimento não-perecível
Mais informações: (81) 3721-0862
